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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Feminicídio < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
10/08/2023
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
7
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Rogério Medeiros |
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Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 10/08/2023
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Protocolo:
2023146305
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Boa esperança
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/10/2023
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/001 |
Recebidos os autos |
10/10/2023
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1º CAROT |
Remetidos os autos |
10/10/2023
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1º CAROT |
Agravante(s): |
VINICIUS PIRES DE MORAIS TULIO MAIA MORAIS |
Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Interessado(a)s: |
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO Assistente do Minist. Público |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 10/05/2025 às 23:36:03