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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Feminicídio < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
10/08/2023
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
7
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
02/03/2026
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Rogério Medeiros |
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| Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 10/08/2023
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Protocolo:
2023146305
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Boa esperança
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
02/03/2026
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| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
02/03/2026
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Não conheceram do recurso . Encaminhado malote digital comunicando resultado do julgamento ao juízo de origem.
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| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
02/03/2026
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Não conheceram do recurso . Encaminhado malote digital comunicando resultado do julgamento ao juízo de origem.
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| Agravante(s): |
V.P.M. TULIO MAIA MORAIS |
| Agravado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
| Interessado(a)s: |
A.M.P. Assistente do Minist. Público |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 30/03/2026 às 06:59:27
