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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Agravo de Execução Penal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Remição < Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
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| Data Cadastramento:
21/03/2012
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
4ª cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
mf
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Data Baixa:
26/07/2012
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| Juiz(a):
Dr(a). Múcio monteiro da cunha magalhães júnior
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Herbert Carneiro |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2012166206
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| Classe Origem:
Execução da pena
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Vara Origem:
Execuções criminais
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| Comarca Origem:
Arcos
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Processo Siscom:
42.10.2895
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| Documento Origem:
004210002895-2
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Remetidos os autos para |
31/07/2012
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: Comarca de Origem |
| Transitado em Julgado |
26/07/2012
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o acórdão. |
| Juntada de documento |
16/07/2012
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: Carta de Ordem para intimação do dativo, devidamente cumprida, acerca do teor do acórdão publicado. |
| Agravante(s): |
N.F.F.B. |
| Agravado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 03/06/2026 às 23:17:20
