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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
13ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Promessa de Compra e Venda < Coisas < DIREITO CIVIL
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Data Cadastramento:
10/07/2015
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
13º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
09/01/2018
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Juiz(a):
Dr(a). Maria aparecida consentino agostini
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Alberto Henrique |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2015455319
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
34ª vara cível
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.13.180200
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Documento Origem:
002413180200-1
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
08/01/2018
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Transitado em Julgado |
17/10/2017
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acórdão/decisão |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/12/2016
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1.0024.13.180200-1/003 |
Apelante(s): |
HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A |
Apelado(a)(s): |
ODUVALDO PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR e outro(a)(s) e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 15/05/2024 às 20:53:24