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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0479876-73.2013.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 28/02/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 5 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/07/2013
Juiz(a): Dr(a). Luís fernando de oliveira benfatti Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Eduardo Brum  
Relator Anterior: Des(a). Eduardo Brum  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 01/03/2013 Protocolo: 2013116829
Classe Origem: Ação penal - júri Vara Origem: Ii t.júri desativado
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.13.47987
Documento Origem: 002413047987-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/07/2013    com trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    12/07/2013    o v. acórdão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    12/07/2013   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  J.L.O.M.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  J.M.L.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/11/2025 às 21:28:45