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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 3488603-04.2012.8.13.0024
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 06/03/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 17º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/08/2015
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Eduardo Mariné da Cunha  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2015133377
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 12ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.12.348860
Documento Origem: 002412348860-3 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    05/08/2015    por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
Transitado em Julgado    05/08/2015    o Acórdão/Decisão retro
Publicado o dispositivo do acórdão em:    23/06/2015    "REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  DECOLAR.COM LTDA
Apelado(a)(s):  ANA CAROLINA GOULART REZENDE BAETA e outro(a)(s) e outros
Litisconsorte:  PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS S/A

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/12/2025 às 19:51:19