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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
1
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Assunto:
Dívida Ativa (Execução Fiscal) < DIREITO TRIBUTÁRIO
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Data Cadastramento:
10/04/2013
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
29/05/2013
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Juiz(a):
Dr(a). Fernando de vasconcelos lins
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Eduardo Andrade |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013216488
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Classe Origem:
Embargos execução fiscal
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Vara Origem:
1ªtributários estado
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.12.207003
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Documento Origem:
002412207003-0
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
04/06/2013
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Transitado em Julgado |
04/06/2013
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/05/2013
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Comparecimento da parte interessada com manifestação nos autos. |
Apelante(s): |
BANCO FICSA S/A |
Apelado(a)(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 31/03/2025 às 21:01:01