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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
1
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| Assunto:
Dívida Ativa (Execução Fiscal) < DIREITO TRIBUTÁRIO
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| Data Cadastramento:
10/04/2013
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
29/05/2013
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| Juiz(a):
Dr(a). Fernando de vasconcelos lins
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Eduardo Andrade |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013216488
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| Classe Origem:
Embargos execução fiscal
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Vara Origem:
1ªtributários estado
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.12.207003
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| Documento Origem:
002412207003-0
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
04/06/2013
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| Transitado em Julgado |
04/06/2013
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| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/05/2013
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Comparecimento da parte interessada com manifestação nos autos. |
| Apelante(s): |
BANCO FICSA S/A |
| Apelado(a)(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 06/12/2025 às 21:54:18