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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Fornecimento de Energia Elétrica < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
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| Data Cadastramento:
19/09/2013
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
8º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
25/02/2016
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| Juiz(a):
Dr(a). Moema de carvalho balbino
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Rogério Coutinho |
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| Impedido: Des(a). Paulo Balbino |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013609530
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
3ª fazenda estadual
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.11.276356
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| Documento Origem:
002411276356-0
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
03/03/2016
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| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/07/2015
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1.0024.11.276356-0/002 |
| Juntada de petição |
29/07/2015
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: Interposição de Embargos Declaratórios pelo 1º apelante Protocolo:468220/2015 |
| 1º apelante: |
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A e outros |
| Apelado(a)(s): |
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 25/01/2026 às 16:04:55