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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
18ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Extravio de bagagem < Transporte Aéreo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
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| Data Cadastramento:
04/04/2013
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
18º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
10/10/2013
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| Juiz(a):
Dr(a). Eduardo veloso lago
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). João Cancio |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013194225
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
25ª vara cível
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.11.212144
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| Documento Origem:
002411212144-7
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
10/10/2013
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após certificado o trânsito em julgado. |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
10/10/2013
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| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
04/10/2013
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: Para ciência do Acórdão |
| Apelante(s): |
TAM LINHAS AÉREAS S/A |
| Apelado(a)(s): |
Menor e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 07/12/2025 às 15:15:24