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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Estabelecimentos de Ensino < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento:
23/11/2017
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
3
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
14º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
09/07/2018
Juiz(a):
Dr(a). Lucy augusta aznar de freitas
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Cláudia Maia
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
2017695928
Classe Origem:
Procedimento comum
Vara Origem:
20ª vara cível
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
24.11.191806
Documento Origem:
002411191806-6
Tipo Documento Origem:
Processo
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
10/07/2018
Transitado em Julgado
20/06/2018
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/04/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
1º apelante:
PEARSON EDUCATION DO BRASIL e outros
Apelado(a)(s):
QUEZIA ELIANE DE SOUZA LOPES
Acórdãos
1º - Acórdão
Extratos de Julgamento
Consulta realizada em 16/04/2025 às 21:04:13