Versão de 08/03/2021 14:45

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 1878098-88.2010.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001 BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 20/07/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: N?o informado
Setor Tribunal: 6º caciv - uap 4001 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/03/2018

Juiz(a): Dr(a). Rinaldo kennedy silva Atuação Juiz(a): Sente?a
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Edilson Olímpio Fernandes  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2017432738

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª faz. municipal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.10.187809
Documento Origem: 002410187809-8 Tipo Documento Origem: Processo

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    04/04/2018   
Transitado em Julgado    13/03/2018    o acórdão/decisão retro
Recebidos os autos    05/02/2018   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Apelado(a)(s):  RUTH ESTELA DE BARROS FROSSARD

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:14:01