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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1577732-25.2010.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Quantidade Apenso: -
Assunto:  CNH - Carteira Nacional de Habilitação < Sistema Nacional de Trânsito < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 30/10/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/03/2013
Juiz(a): Dr(a). Octávio de almeida neves Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2012740566
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 3ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.10.157773
Documento Origem: 002410157773-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/03/2013   
Transitado em Julgado    12/03/2013   
Recebidos os autos    01/03/2013   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JD 3 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  CLAUDIO EUGENIO GONZAGA
Autori. coatora:  DIRETOR DETRAN MG DEPTO TRANSITO MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/06/2025 às 16:38:58