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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Inadimplemento < Obrigações < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
22/09/2020
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
23/07/2021
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10024097399869002
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva |
23/07/2021
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| Ver movimentações no processo principal |
14/06/2021
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| Comunicação eletrônica enviada: |
14/06/2021
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27ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência das decisões proferidas pelo STJ e/ou pelo STF. |
| Recorrente(s): |
PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD |
| Recorrido(a)(s): |
HOSPITAL MATER DEI SA e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 30/05/2026 às 23:14:44