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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 6480611-43.2009.8.13.0024
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 24/09/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/08/2016
Juiz(a): Dr(a). Guilherme lima nogueira da silva Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2015639943
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 6ª faz. desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.9.648061
Documento Origem: 002409648061-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/08/2016   
Transitado em Julgado    22/08/2016   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    22/08/2016   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe SILVANIA CARDOSO VALERIO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/04/2024 às 01:45:08