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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
13ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Capacidade < Pessoas naturais < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
06/08/2012
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
13º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
26/04/2013
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| Juiz(a):
Dr(a). Maura angélica de oliveira ferreira
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2012522042
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| Classe Origem:
Procedim. comum inf. juv.
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Vara Origem:
1ª barreiro desinst
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.9.451093
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| Documento Origem:
002409451093-0
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
26/04/2013
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| Transitado em Julgado |
26/04/2013
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acórdão |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça |
21/03/2013
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| Apelante(s): |
NEWMAN DO CARMO SANTOS curador(a) TEREZINHA DO CARMO SANTOS |
| Apelado(a)(s): |
BANCO MERCANTIL BRASIL S/A |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 02/01/2026 às 03:27:55