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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1766198-71.2008.8.13.0024
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 20/11/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/09/2014
Juiz(a): Dr(a). Carlos roberto loiola Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2013793455
Classe Origem: Ordinária Vara Origem: 3ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.8.176619
Documento Origem: 002408176619-8 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/09/2014    após trânsito
Transitado em Julgado    15/09/2014    ACÓRDÃO
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    01/09/2014   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MARCEL ALAN MARTINS ROCHA assistido(a) p/ mãe MARIA APARECIDA MARTINS ROCHA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/07/2026 às 17:23:38