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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0024.07.792937-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 7929370-24.2007.8.13.0024
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Telefonia < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 15/09/2009 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 16º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/09/2010
Juiz(a): Dr(a). Geraldo senra delgado Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Batista de Abreu  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2009515743
Classe Origem: Repetição indébito Vara Origem: Antiga 24ª cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.7.792937
Documento Origem: 002407792937-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/09/2010    Trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    10/09/2010   
Publicado o dispositivo do acórdão em:    13/08/2010    NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  TELEMAR NORTE LESTE S/A
Apelado(a)(s):  MARÍLIA GIESBRECHT ALVES PEREIRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 24/10/2026 às 12:55:55