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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 5840918-72.2007.8.13.0024
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  12ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 28/05/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 12º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 16/09/2013
Juiz(a): Dr(a). Adriana de vasconcelos pereira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Saldanha da Fonseca  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2013335020
Classe Origem: Indenização Vara Origem: 28ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.7.584091
Documento Origem: 002407584091-8 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/09/2013   
Transitado em Julgado    16/09/2013   
Publicado o dispositivo do acórdão em:    14/08/2013    "DAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, PREJUDICADO O APELO ADESIVO." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). DANIEL CARVALHO ARMOND pelo(a) apelante(s).

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  TAM LINHAS AEREAS S/A e outros
Apelado(a)(s):  TAM LINHAS AEREAS S/A e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/07/2025 às 04:02:26