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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.25.475984-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5044126-48.2017.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 02/12/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 17º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 24/06/2026

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Roberto Vasconcellos  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 22ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50441264820178130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    24/06/2026    por trânsito em julgado do acórdão/decisão retro
Comunicação eletrônica enviada:    24/06/2026    22ª VARA CÍVEL
Transitado em Julgado    24/06/2026    o acórdão/decisão retro

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  TOKIO MARINE SEGURADORA SA e outros
Apelado(a)(s):  TOKIO MARINE SEGURADORA SA e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/07/2026 às 11:48:34