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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.145674-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004981-08.2024.8.13.0713 - Processo Eletrônico
Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  15ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  PASEP < Contribuições Sociais < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 06/05/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 15º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/07/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ivone Guilarducci  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Viçosa Processo Siscom: -
Documento Origem: 50049810820248130713 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    18/07/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    18/07/2025    1ª VARA CÍVEL
Transitado em Julgado    15/07/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  JOSE RAIMUNDO DA SILVA
Apelado(a)(s):  BANCO DO BRASIL S/A

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 07:47:19