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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Nulidade e Anulação de Testamento < Sucessões < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
25/05/2026
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
3º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda |
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| Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 02/06/2026
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Boa esperança
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000251158705004
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
24/06/2026
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| Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
24/06/2026
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juízo de admissibilidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
| Juntada de petição eletrônica |
23/06/2026
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Protocolo Eletrônico: 5006756-78.2023.8.13.0071/005.003 Documento: Petição |
| Recorrente(s): |
MARIA DAS DORES GABRIEL OLIVEIRA |
| Recorrido(a)(s): |
MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO OLIVEIRA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 08/07/2026 às 22:20:24
