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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.353282-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5018699-06.2021.8.13.0672 - Processo Eletrônico
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  11ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 07/08/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 11º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 17/10/2024
Juiz(a): Dr(a). Roberto das graças silva Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD 2G)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Sete lagoas Processo Siscom: -
Documento Origem: 50186990620218130672 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    17/10/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    17/10/2024    1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    15/10/2024   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MAIRON SANTOS RIBEIRO
Apelado(a)(s):  INFORSETE LTDA - ME

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 14/12/2025 às 22:53:42