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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Adicional de Insalubridade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
03/06/2024
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
2º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Raimundo Messias Júnior
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Cabo verde
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000242352631001
Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/11/2025
/003
Recebidos os autos
28/11/2025
2º CAFES - 355
Remetidos os autos
26/11/2025
2º CAFES - 355
Embargante(s):
SUELI ALVES BUENO FERREIRA
Embargado(a)(s):
MUNICIPIO DE CABO VERDE
Acórdãos
Extratos de Julgamento
Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:42:42