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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.204576-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003109-74.2020.8.13.0073 - Processo Eletrônico
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  18ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 11/04/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 18º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/09/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). João Cancio  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª secretaria juízo
Comarca Origem: Bocaiúva Processo Siscom: -
Documento Origem: 50031097420208130073 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    12/09/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    12/09/2024    2ª SECRETARIA JUÍZO
Transitado em Julgado    10/09/2024   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  JUCELINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Apelado(a)(s):  JUCELINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/06/2025 às 04:45:30