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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.24.191864-8/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5029981-59.2022.8.13.0105 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 23/07/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/09/2026

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  
Relator Anterior: Des(a). Rogério Medeiros  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 29/07/2025 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Governador valadares Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000241918648004 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    15/09/2026    /002
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    15/09/2026    Negaram provimento
Juntada de documento    09/09/2026    : Decisão do STJ.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA
Agravado(a)(s):  CONDOMÍNIO GV SHOPPING S A

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 24/10/2026 às 17:36:21