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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
19/11/2024
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
12º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
5ª vara cível
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Comarca Origem:
Governador valadares
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50299815920228130105
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/02/2025
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/003 |
Juntada de petição eletrônica |
12/02/2025
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Protocolo Eletrônico: 5029981-59.2022.8.13.0105/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
Comunicado o acórdão em: |
05/02/2025
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Apelante(s): |
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA e outros |
Apelado(a)(s): |
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 03/04/2025 às 21:51:44