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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.185920-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5190487-92.2021.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada BAIXADO

Câmara:  16ª Câmara Cível Especializada  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Marca < Propriedade Intelectual / Industrial < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 23/03/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 16ª cacivesp Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/09/2024
Juiz(a): Dr(a). Cláudia helena batista Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Marcos Vieira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara empresarial
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51904879220218130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    11/09/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    11/09/2024    1ª VARA EMPRESARIAL Motivo: Trânsito
Transitado em Julgado    09/09/2024   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
Apelado(a)(s):  BORDALASER BORDADOS LTDA - ME

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 21:22:12