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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.173393-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5022301-09.2019.8.13.0079 - Processo Eletrônico
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Câmara:  20ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 13/07/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 20ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Lílian Maciel  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000241733930001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    15/07/2026    Des.(a) Lílian Maciel
Juntada de petição eletrônica    13/07/2026    Protocolo Eletrônico: 5022301-09.2019.8.13.0079/002.003 Documento: Petição
Petição recursal recebida no Cartório    13/07/2026    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5022301-09.2019.8.13.0079/002.002

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PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  THALISON DIAS CASTANHA
Embargado(a)(s):  CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING e outros

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Acórdãos
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Consulta realizada em 16/08/2026 às 21:47:02