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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.096688-9/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0049854-12.2016.8.13.0180 - Processo Eletrônico
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  10ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Compra e Venda < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 24/07/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 10º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/11/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Mariangela Meyer  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Congonhas Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000230966889001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    23/11/2023   
Juntada de petição eletrônica    03/11/2023    Protocolo Eletrônico: 0049854-12.2016.8.13.0180/002.008
Disponibilizado Acórdão para consulta:    18/10/2023    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  LUCIO BATISTA DE FREITAS
Embargado(a)(s):  FUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/09/2026 às 16:20:29