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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.046976-1/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001083-47.2020.8.13.0512 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Acidente Aéreo < Transporte Aéreo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 02/05/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 13/11/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Pirapora Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000220469761003 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    13/11/2023   
Juntada de documento    13/11/2023    : decisão do STJ: negaram provimento
Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/06/2023    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  GABRIEL GOMES ROCHA
Agravado(a)(s):  DELTA AIR LINES INC

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/07/2026 às 23:33:53