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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.046976-1/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001083-47.2020.8.13.0512 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Acidente Aéreo < Transporte Aéreo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 03/11/2022 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 13/11/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Pirapora Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000220469761002 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/05/2023    004
Juntada de petição eletrônica    02/05/2023    Protocolo Eletrônico: 5001083-47.2020.8.13.0512/004.002
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/04/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  GABRIEL GOMES ROCHA
Recorrido(a)(s):  DELTA AIR LINES INC

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/07/2026 às 23:33:53