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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.031335-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0313365-45.2022.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Conflito de Competência Quantidade Apenso: -
Assunto:  Fornecimento de medicamentos < Pública < DIREITO DA SAÚDE
Data Cadastramento: 08/03/2022 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Sim
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição competência exclusiva
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Frutal Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000220313357001 Tipo Documento Origem: Conflito de competência
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/01/2023    1.0000.22.031335-7/005, 1.0000.22.031335-7/006
Recebidos os autos    09/01/2023    2º CAROT
Remetidos os autos    15/12/2022    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  D.P.A.4.C.C.T.
Suscitado(a):  D.O.F.7.C.C.T.
Interessado(s):  M.P. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/04/2024 às 23:57:45