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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.245695-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000038-90.2021.8.13.0344 - Processo Eletrônico
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  12ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 16/11/2021 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 12º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/03/2022
Juiz(a): Dr(a). Gustavo eleutério alcalde Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcelo Pereira da Silva  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Desat 2ª cível,crime
Comarca Origem: Iturama Processo Siscom: -
Documento Origem: 50000389020218130344 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    04/03/2022   
Comunicação eletrônica enviada:    04/03/2022    2ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    17/02/2022   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Apelado(a)(s):  BANCO PAN S/A

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/11/2025 às 02:46:55