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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.462682-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000966-41.2016.8.13.0433 - Processo Eletrônico
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  11ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Estabelecimentos de Ensino < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 09/07/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 11º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/10/2020
Juiz(a): Dr(a). Fausto geraldo ferreira filho Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 50009664120168130433 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    01/10/2020   
Comunicação eletrônica enviada:    01/10/2020    2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    01/10/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MARILIA CARDOSO DA SILVA VELOSO
Apelado(a)(s):  SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/10/2026 às 16:06:51