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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.049283-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003344-97.2020.8.13.0313 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  ISS/ Imposto sobre Serviços < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 19/08/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Leopoldo Mameluque  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000200492833002 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/03/2026    /004
Recebidos os autos    17/03/2026    4º CAROT
Remetidos os autos    16/03/2026    4º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DE IPATINGA
Interessado(s):  MARCIO JOSE DE SOUZA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/06/2026 às 05:14:33