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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Dever de Informação < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
03/04/2020
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
14º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
10/07/2020
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Juiz(a):
Dr(a). Luiz gonzaga silveira soares
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Valdez Leite Machado |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
10ª vara cível
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
50196097620178130024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
10/07/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/07/2020
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10ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
Transitado em Julgado |
07/07/2020
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Apelante(s): |
NELIO FRANKLIN BATISTA |
Apelado(a)(s): |
COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 25/04/2024 às 21:24:13