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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.012036-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5146394-83.2017.8.13.0024 - Processo Eletrônico
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 16/09/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/11/2020
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000200120368001 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    25/11/2020    001
Transitado em Julgado    20/11/2020   
Sem manifestação da parte    20/11/2020    de TAM LINHAS AÉREAS S/A LATAM em 19/11/2020 23:59

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  TAM LINHAS AÉREAS S/A LATAM
Recorrido(a)(s):  SYLENE LOURDES MICHELETTI DIAS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/07/2026 às 17:49:42