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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.003594-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5010062-66.2018.8.13.0027 - Processo Eletrônico
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Abatimento proporcional do preço < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 05/03/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 17º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 16/07/2020
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luciano Pinto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Betim Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000200035947001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    16/07/2020    /001
Transitado em Julgado    23/06/2020    o acórdão/decisão retro.
Comunicação eletrônica enviada:    18/05/2020    3ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  SHOPPING MONTE CARMO
Embargado(a)(s):  PAULA FERNANDA SIMEAO FIRMINO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/06/2026 às 00:26:02