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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.000976-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5027976-89.2017.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  10ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Produto Impróprio < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 08/01/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 10º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/06/2020
Juiz(a): Dr(a). Sebastião pereira dos santos neto Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Claret de Moraes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50279768920178130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    26/06/2020   
Comunicação eletrônica enviada:    26/06/2020    2ª VARA CÍVEL
Transitado em Julgado    18/06/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  FRIGO LUMA LTDA
Apelado(a)(s):  JOSE LINO SOBRINHO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/11/2025 às 22:01:02