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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.19.159417-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000681-48.2016.8.13.0433 - Processo Eletrônico
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Financiamento de Produto < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 16/12/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/06/2021

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000191594175003 Tipo Documento Origem: Agravo de instrumento - stj

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    18/06/2021    001
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    18/06/2021    Deram provimento ao Agravo e não conheceram do Resp
Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/02/2021    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Todos Andamentos Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Agravado(a)(s):  JOSE ROMILSON ARAUJO

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/11/2025 às 12:42:55