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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.159417-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000681-48.2016.8.13.0433 - Processo Eletrônico
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  11ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Financiamento de Produto < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 24/03/2020 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 11º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/06/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000191594175001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/12/2020    004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/08/2020    003
Recebidos os autos    03/08/2020    3º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Embargado(a)(s):  JOSE ROMILSON ARAUJO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/11/2025 às 12:42:45