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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
25/10/2019
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
12º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
22/10/2020
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| Juiz(a):
Dr(a). Ather aguiar
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). José Flávio de Almeida |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
3ª vara cível
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| Comarca Origem:
Divinópolis
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
50067259720178130223
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
22/10/2020
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| Comunicação eletrônica enviada: |
22/10/2020
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3ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
| Transitado em Julgado |
21/08/2020
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| Agravante(s): |
RHUANNA LAURENT SILVA RIBEIRO |
| Agravado(a)(s): |
EMPRESA FOLHA DA MANHÃ SA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 21/10/2026 às 20:27:07