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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.015052-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001290-85.2016.8.13.0027 - Processo Eletrônico
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 07/05/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 14º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 09/08/2019
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Estevão Lucchesi  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Betim Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000190150524001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica    09/08/2019    Protocolo Eletrônico: 5001290-85.2016.8.13.0027/002.006 Documento: Petição
Transitado em Julgado    06/08/2019   
Disponibilizado Acórdão para consulta:    09/07/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  DECOLAR. COM LTDA.
Embargado(a)(s):  JENNIFFER CRISTINA DE ANDRADE e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/07/2025 às 13:59:56