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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.19.008227-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000468-30.2015.8.13.0707 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001 BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 31/01/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º caciv - uap 4001 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/05/2019

Juiz(a): Dr(a). Wagner aristides machado da silva pereira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcelo Rodrigues  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Fazendas públicas
Comarca Origem: Varginha Processo Siscom: -
Documento Origem: 50004683020158130707 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    30/05/2019   
Comunicação eletrônica enviada:    30/05/2019    FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    27/05/2019    acórdão / decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 03/12/2022 às 01:51:58