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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Seguro < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
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| Data Cadastramento:
08/05/2020
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
3º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
04/12/2020
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho |
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| Relator Anterior: Des(a). Mariangela Meyer |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 13/05/2020
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Juiz de fora
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000181341249001
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
04/12/2020
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001 |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
04/12/2020
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Negaram provimento |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/06/2020
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
| Recorrente(s): |
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA SA |
| Recorrido(a)(s): |
MAURICIO FERREIRA BARBOSA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 13/07/2025 às 16:41:44
