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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.114897-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000858-91.2016.8.13.0439 - Processo Eletrônico
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  10ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 09/10/2018 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 10º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/02/2019
Juiz(a): Dr(a). Alinne arquette leite novais Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Pinto Ferreira  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Henrique  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 10/10/2018 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª vara cível
Comarca Origem: Muriaé Processo Siscom: -
Documento Origem: 50008589120168130439 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    25/02/2019   
Comunicação eletrônica enviada:    25/02/2019    4ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    22/02/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. e outros
Apelado(a)(s):  BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. e outros

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Consulta realizada em 28/12/2025 às 19:10:42