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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.18.097060-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0970600-57.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Ação Direta Inconst Quantidade Apenso: -
Assunto:  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 03/09/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: N?o informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decis?o
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo Cézar Dias  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Lagoa santa Processo Siscom: -
Documento Origem: LEI MUNICIPAL N 4208/2018 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/08/2021    /003
Juntada de petição eletrônica    20/01/2021    Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.019 Documentos: Procuração, Petição
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/03/2020    /002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:22:30