Versão de 12/08/2025 08:42

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.017725-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0177255-78.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Recondução < Prefeito < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 23/01/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 03/07/2019
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Edgard Penna Amorim  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000180177255000 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    02/07/2019   
Juntada de petição eletrônica    04/06/2019    Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Comunicada a decisão monocrática:    28/05/2019    às partes e à PGJ - decisão proferida

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MARISA MACIEL DE SOUZA Prefeito(a) Municipal de SÃO THOMÉ DAS LETRAS
Embargado(a)(s):  COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/01/2026 às 04:17:49