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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Recondução < Prefeito < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
26/03/2018
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
03/07/2019
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Edgard Penna Amorim |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
10000180177255000
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/01/2019
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/002 |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/07/2018
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1.0000.18.017725-5/000. |
Decorrido o prazo |
05/07/2018
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sem manifestação das partes. |
Embargante(s): |
MARISA MACIEL DE SOUZA Prefeito(a) Municipal de SÃO THOMÉ DAS LETRAS |
Embargado(a)(s): |
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 23/11/2024 às 20:04:14