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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.006599-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000995-35.2017.8.13.0699 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Remessa Necessária-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pessoas com deficiência < Garantias Constitucionais < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 30/01/2018 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/09/2018
Juiz(a): Dr(a). Thiago brega de assis Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Elias Camilo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 1ª cível desativada
Comarca Origem: Ubá Processo Siscom: -
Documento Origem: 50009953520178130699 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    21/09/2018   
Comunicação eletrônica enviada:    21/09/2018    1ª VARA CÍVEL
Transitado em Julgado    21/09/2018   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE UBÁ
Autor(es)(a)s:  Menor representado(a)(s) p/ mãe ANA MARIA OLIVEIRA FERREIRA
Ré(u)(s):  MUNICIPIO DE UBA
Interessado(s):  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBÁ

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/11/2025 às 01:14:39