NUMERAÇÃO ÚNICA: 0277321-03.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Classe:
Ação Direta Inconst
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
07/04/2017
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
27/06/2018
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Wander Marotta
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Caldas
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
ARTS. 68, 69, 70 DA LOM
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
27/06/2018
Juntada de documento
25/06/2018
: Documento PDF com código de rastreamento nº JT619095182BR, retirado do "site" dos Correiors e referente ao Ofício nº 1310/2018, que foi remetido ao Presidente da Câmara Municipal de Caldas. Data de entrega do Ofício: 12/04/2018.
Expedição de
22/06/2018
: E-mail à Comex solicitando informações sobre o Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 1310/2018, que foi expedido em 03/04/2018.
Acórdãos
